Termos e Condições

Última atualização: 13 de novembro de 2026

1. Quem somos

O StudyBounce é explorado por Pedro Emanuel Amaral Santos, empresário em nome individual, Lyraweg 1, 30455 Hannover, Alemanha (ver o Impressum). Podes contactar-nos em support@studybounce.com. Estes termos aplicam-se à utilização de studybounce.com e a todas as compras de créditos.

2. A tua conta

  • Tens de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
  • Cada conta é para uma pessoa. Mantém os teus dados de acesso em segurança e indica informações corretas.
  • Podes apagar a tua conta a qualquer momento na página Conta.
  • Uma conta pode ter até 100 sessões. Podemos apagar uma sessão que não abras durante 2 anos, juntamente com os seus documentos e progresso. Enviamos-te um email pelo menos 30 dias antes, para que a possas manter abrindo-a.

3. O serviço

O StudyBounce usa inteligência artificial para transformar o conteúdo que adicionas (ficheiros, links, vídeos, áudio, texto) em material de estudo, como perguntas, flashcards, resumos e respostas no chat. Quando usas o chat, estás a falar com uma IA, não com uma pessoa. O resultado da IA pode estar errado ou incompleto, por isso verifica o que for importante antes de confiares nele. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades ao longo do tempo.

4. Créditos e preços

  • As funcionalidades pagas usam créditos. A página Preços mostra quanto custa cada ação, e o custo é mostrado antes de a iniciares.
  • Cada conta nova recebe 1.000 créditos grátis, uma única vez. Não expiram.
  • Compras créditos antecipadamente, de 5 € a 100 € por compra. 1 € compra 1.000 créditos. Todos os preços são em euros e incluem IVA alemão de 19%.
  • Os créditos comprados e os créditos de bónus expiram 3 anos depois de serem adicionados à tua conta.
  • Os créditos são gastos por esta ordem: grátis, depois comprados, depois de bónus; dentro de cada tipo, primeiro os que expiram mais cedo.
  • Os créditos não têm valor monetário e não podem ser transferidos. Só são reembolsados nos termos das secções 6 e 7.

5. Como funciona uma compra

Na página Conta escolhes um montante, confirmas a caixa sobre o acesso imediato (ver secção 7) e clicas em Comprar. És encaminhado para o nosso prestador de pagamentos, a Stripe, onde podes verificar e corrigir os teus dados antes de pagar. O contrato é celebrado quando concluis o pagamento. Os créditos são adicionados logo que o pagamento é confirmado, e recebes uma confirmação por email. As línguas do contrato são o inglês e o português. Não guardamos uma cópia separada do contrato para ti; estes termos estão sempre disponíveis nesta página.

6. Programa de convites

  • Cada conta tem um link de convite. Se um amigo criar uma conta nova através do teu link e fizer a primeira compra, recebe 20% de créditos extra e tu recebes 20% dos créditos que ele comprou. Ambos os bónus são calculados sobre, no máximo, 20 € dessa primeira compra.
  • Compras seguintes não dão bónus. Os créditos de bónus expiram 3 anos depois de serem adicionados.
  • Se a primeira compra for reembolsada, os créditos de bónus dessa compra ainda não usados são retirados na mesma proporção.
  • Não é permitido convidares-te a ti próprio (por exemplo, através de uma segunda conta) nem outras utilizações abusivas. Podemos cancelar bónus obtidos desta forma.

7. Direito de livre resolução

Se és consumidor, tens o seguinte direito de livre resolução.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução expira 14 dias a contar do dia da celebração do contrato. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (Pedro Emanuel Amaral Santos, StudyBounce, Lyraweg 1, 30455 Hannover, Alemanha, support@studybounce.com) a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso. Se tiver solicitado o início da prestação dos serviços durante o prazo de resolução, deverá pagar-nos um montante proporcional ao que foi prestado até ao momento em que nos comunicou que pretendia resolver o presente contrato, relativamente ao conjunto das prestações previstas no contrato.

O que isto significa para os créditos

Em resumo: quando compras, pedes os créditos de imediato. Se cancelares nos 14 dias, devolvemos o dinheiro dos créditos dessa compra que ainda não usaste. Depois de os usares todos, já não podes cancelar essa compra.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

  • Para: Pedro Emanuel Amaral Santos, StudyBounce, Lyraweg 1, 30455 Hannover, Alemanha, support@studybounce.com
  • Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato relativo à prestação do seguinte serviço: créditos StudyBounce
  • Solicitado em (*) / recebido em (*):
  • Nome do(s) consumidor(es):
  • Endereço do(s) consumidor(es):
  • Email usado na conta StudyBounce:
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
  • Data:
  • (*) Riscar o que não interessa.

8. O teu conteúdo

  • Manténs todos os direitos sobre o conteúdo que adicionas e sobre o material de estudo criado a partir dele.
  • Autorizas-nos a guardar e processar esse conteúdo apenas na medida necessária para te prestar o serviço, incluindo através dos nossos prestadores de serviços técnicos.
  • Adiciona apenas conteúdo que tens direito a usar. Não é permitido conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
  • Se criares um link de partilha, qualquer pessoa com o link pode ver o que escolheste partilhar, até o revogares ou ele expirar.

9. Utilização justa

Não tentes perturbar ou sobrecarregar o serviço, contornar os seus limites ou a sua segurança, aceder-lhe de forma automática (por exemplo, com scripts ou bots) nem revendê-lo. Se violares estes termos de forma grave ou repetida, podemos suspender ou encerrar a tua conta. Se encerrarmos a tua conta sem culpa tua, reembolsamos os créditos comprados que ainda não usaste.

10. Fim do serviço

Podemos descontinuar o StudyBounce. Se o fizermos, avisamos-te por email com pelo menos 2 meses de antecedência e reembolsamos o valor em euros dos créditos comprados que ainda não usaste. Os créditos grátis e de bónus não são reembolsados.

11. Garantia e responsabilidade

  • Aplicam-se os direitos legais de garantia para produtos digitais.
  • Somos responsáveis sem limitação em caso de dolo e negligência grave, de danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz) e quando tenhamos dado uma garantia.
  • Em caso de negligência leve, só somos responsáveis pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações que tornam possível a boa execução do contrato e em cujo cumprimento podes confiar regularmente), e apenas até ao dano típico e previsível para este tipo de contrato.
  • Em tudo o resto, a nossa responsabilidade fica excluída.

12. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos por motivos válidos, por exemplo novas funcionalidades ou alterações legais. Avisamos-te por email pelo menos 6 semanas antes de as alterações entrarem em vigor. Se não te opuseres até lá, aplicam-se os novos termos; indicaremos isto no email. Se te opuseres, podemos encerrar a tua conta e reembolsar os créditos comprados que ainda não usaste.

13. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se és consumidor, manténs a proteção das normas imperativas da lei do país onde vives. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.